ARAP realiza oficina de sabão artesanal

A associação ofereceu às famílias atendidas uma oficina para confecção de sabão artesanal. A gordura saturada foi doada pela empresa Littucera e o sabão confeccionado foi distribuído entre as famílias.Este projeto terá continuidade mensal.

Fundadora da ARAP completa 60 anos e recebe homenagem da equipe

Aldenora Matins dos Santos nasceu em 27 de outubro de 1949 em Tocantínia, antigo norte goianao e hoje Tocantins.

De origem humilde e rural, enfrentou muitas adversidades ao longo de sua vida, mas nunca lhe faltou a fé e a coragem para vencer os obstáculos. E essa força interior é que lhe garantiu a certeza de que a ARAP iria prosperar, apesar dos preconceitos e dificuldades.

Por ser esta mulher tão inovadora e persistente,desejamos a nossa presidente muitas felicidades nesta data querida.

Redução da maioridade Penal: solução para o crime na adolescência ou inserção precoce do adolescente no crime organizado.

A redução da maioridade penal é um dos grandes questionamentos da sociedade brasileira. Em meio a tantos debates há os que defendem que seja mantido a maioridade a partir de 18 anos, alegando que o cidadão com idade inferior, não pode ser responsabilizado inclusive pelo atos criminais que venha a praticar; outros se posicionam a favor da redução da maioridade, atribuindo ao cidadão a partir dos 16 anos, responsabilidades legais por seus atos criminais.
Partindo de uma visão ampla acerca da temática há necessidade de se discutir o papel do Estado e a sua capacidade de implantar ações que garantam condições dignas de vida e efetive políticas públicas necessárias ao desenvolvimento pleno dos adolescentes para que estes não se marginalizem e se excluam dos padrões sociais.
O assunto é complexo e exige de cada ator envolvido no processo, inclusive das autoridades um debate profundo e detalhado da questão, e que as deliberações resultem em propostas concretas, capazes de direcionar novos rumos da sociedade brasileira na resolução desta refração da questão social.
A discussão requer seriedade e maturidade para propor meios de resolução da problemática.
É fato alarmante o aumento da criminalidade com a participação de menores de idade, mas devemos questionar se esses adolescentes em conflito com a lei não estão sendo vítimas de pessoas adultas, que os utilizam nos diversos tipos de criminalidade - caso sejam pegos em flagrante, principalmente em crimes de homicídios, atribuem a culpa ao adolescente, que não responderá criminalmente pelo ato.
Os noticiários tem nos revelado casos de crimes bárbaros cometidos por adolescentes, menores que deixam inúmeras famílias em pleno desespero devido a perda de seus entes queridos. Mas vale lembrar que esse adolescente criminoso, pode também ter uma família que sofre com seu desajustamento social. Muitos não possuem referência familiar, foram abandonados à própria sorte, viraram moradores de rua, sobrevivendo em condições sub-humanas e sem afeto.
Existe o conceito de que a violência está ligada à miséria, ao baixo nível de escolaridade, à exclusão social e ausência do Estado, como Órgão responsável pela segurança da população.
As discussões sobre a redução da maioridade não definem exatamente qual seria a idade ideal para atribuir ao adolescente a responsabilidade penal.
A meu ver a legislação vigente só atinge a classe pobre que sobrevive as margens da sociedade, ficando impunes os adolescentes das classes média e alta.
É preciso que antes de reduzir a maioridade penal, sejam desenvolvidas ações que possibilitem aos jovens o acesso a condições dignas de vida, para que não sejam marginalizados do contexto social. Cabe ressaltar que, se for reduzida a maioridade para 16 anos, o crime organizado irá recrutar seres humanos de 14 , 13, 12 etc. anos. É isso que queremos para a nossa nação?


JOATAN SILVA DE JESUS
Assistente Social- CEULP/ULBRA- Palmas—TO
Cursando Pós Graduação em Gestão Pública e Sociedade.
UFT Campus de Palmas-TO.
e-mail: joatanss@hotmail.com

Selo UNICEF Município Aprovado (Edição 2009-2012)

É umO Selo UNICEF Município Aprovado é um reconhecimento internacional concedido a municípios brasileiros do Semiárido e da Amazônia Legal que alcançarem importantes melhorias na qualidade de vida de crianças e adolescentes.

Mais de 2,2 mil municípios brasileiros do Semiárido e da Amazônia Legal podem aderir ao Selo UNICEF Município Aprovado (Edição 2009-2012).

Após duas edições voltadas para os 11 Estados que integram a região do Semiárido brasileiro, o UNICEF expande a iniciativa para a Amazônia, fortalecendo a mobilização de governos e da sociedade brasileira para que o País conquiste suas metas prioritárias para reduzir as desigualdades regionais, relacionadas à proteção e à garantia dos direitos da infância e adolescência, e no alcance dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM).

Ao mobilizar gestores e a população, a metodologia do Selo tem contribuído para que os municípios conquistem importantes melhorias na vida de crianças e adolescentes do Semiárido. Entre os resultados alcançados nos últimos anos, está a redução da mortalidade de crianças menores de 1 ano. De 2004 a 2006, esse indicador caiu 15,2% nos municípios da região que foram certificados pelo UNICEF. A média nacional de queda do indicador, nesse mesmo período, foi de 3,1%. Da mesma forma, o crescimento do acesso ao exame pré-natal no Semiárido foi muito acima da média nacional. O número de mulheres com sete ou mais consultas de pré-natal aumentou 30,2% nos municípios que receberam a certificação, enquanto o crescimento médio do País ficou em 7%.

ARAP visita unidades prisionais no Tocantins

A equipe da ARAP visitou as cadeias de Guaraí, Colméia, Araguacema e Dois Irmãos(sendo esta última apenas delegacia). Puderam ser averiguadas as condições de higiene e tratamento em que se encontram os detentos dessas unidades, além de serem ouvidas suas necessidades e expectativas.Foram levantados dados sobre seus familiares para posterior contato. A equipe proporcionou aos detentos um momento de reflexão, deixando também uma palavra de otimismo.

O lixo Social - Artigo

Cesar Soares Farias *

Quando fui selecionado para trabalhar no meio do chamado “lixo social”

imaginei, à princípio, estar adentrando num mundo contaminado e com poucas

perspectivas de mudanças. Os noticiários mostram que o Sistema Penitenciário

está intimamente associado à idéia de perigo constante e isso, mesmo que

inconscientemente, acaba gerando perspectivas pessimistas em quem nunca

participou daquela realidade “intramuros”.

Exerço função burocrática dentro de um estabelecimento prisional dos regimes

aberto e semi-aberto, auxiliando, não raras vezes, na aplicação da Justiça,

lidando com direitos e deveres de quase 600 apenados. Durante o meu curso

de formação para auxiliar penitenciário da Susepe (Superintendência dos

Serviços Penitenciários) aprendi que, teoricamente, a função da pena – ao

contrário do que eu pensava – não se restringe a tão somente punir o

indivíduo. O Estado, como executor da sanção imposta pelo Juiz, também deve

oferecer ao apenado alternativas de ressocialização, sendo esta a grande

questão ou contradição que exige, neste instante, sério debate.

São muitos os que duvidam irredutivelmente que a recuperação de um criminoso é possível e vêem na ressocialização apenas uma possibilidade

utópica. Quanto a isso, gostaria de interpor a minha modesta autoridade de coparticipante

diário desse drama social. Logo no início, apreensivo e ainda

influenciado por um certo preconceito, procurei descobrir uma maneira toda

especial para lidar com todos aqueles detentos, porém havia ignorado um fator

primordial e que hoje, para mim, se faz tão evidente: eles são pessoas. Traem,

mentem, sofrem, tentam, caem, levantam-se. Duvidar de suas vitórias é

duvidar do ser humano em geral e aceitar que as coisas realmente não têm

mais jeito.

A punição e o castigo fazem-se necessários em algumas situações, mas não

deve a sociedade contentar-se em jogar o seu lixo na prisão e simplesmente

exigir que ele lá permaneça. A menos que acreditemos na adoção da pena de

morte ou em massacres, como o de Carandiru, para extirpar a delinqüência,

faz-se necessário um novo olhar sobre o trabalho desenvolvido pelo Estado

dentro de seus estabelecimentos prisionais. Certamente não será o Poder

Público quem conseguirá resolver sozinho o complexo problema da

criminalidade. Mas seria um grande avanço vermos os servidores

penitenciários identificados com os objetivos da pena, preocupados com a

segurança mas, não menos, com a Justiça. A seriedade no desempenho da

função pública é o ponto de partida para toda e qualquer tentativa de contornar

o evidente problema carcerário. De nada valerá a construção de novos

presídios ou albergues que sirvam tão somente como depósitos de lixo.

* Cesar Soares Farias, auxiliar do Serviço Penitenciário. Atua na Casa do Albergado Padre Pio

Buck, em Porto Alegre (RS).

(Informativo Pronasci n°110/Ministério da Justiça)

Minas Gerais dá exemplo

Oportunidade para recomeçar

Texto produzido pela parceria portal Comunidade Segura e Fórum Brasileiro de Segurança Pública

O governador de Minas Gerais, Aécio Neves, sancionou, nesta semana, a Lei 18.401/09 que subvenciona economicamente empresas que contratarem egressos do sistema prisional. A lei formaliza o Projeto Regresso, que tem por objetivo dar postos de trabalho formal a pessoas que passaram pela prisão e têm dificuldades de conseguir emprego, além de promover cursos de profissionalização nas unidades prisionais do estado.

O projeto já vinha funcionando sem a sanção da lei, empregando cerca de 30 egressos em empresas como a Usiminas e a Masb Desenvolvimento Imobiliário. A iniciativa partiu de uma parceria firmada entre a Secretaria de Estado e Defesa Social de Minas Gerais (Seds) e o Instituto Minas pela Paz (IMPP), organização não governamental (ONG) fundada por dez grandes empresas do estado, que tem por objetivo estudar e propor ao poder público ações preventivas contra a escalada da violência.

A ação será executada pelo Programa de Reintegração Social do Egresso do Sistema Prisional (Presp) da mesma secretaria, criado para dar cumprimento à Lei de Execução Penal (Lei nº7.210/84) que garante, dentre outras coisas, "orientação e apoio para a reintegração à vida em liberdade" e "colaboração com o egresso para a obtenção de trabalho".

Para participar do projeto a empresa deve comprovar regularidade com os fiscos estadual e federal e ser associada ao Instituto Minas Pela Paz. O número de egressos contratados não poderá ultrapassar 5% do quadro de empregados. O projeto abrange empresas de pequeno e grande porte. Já os ex-detentos precisam ser encaminhados pelo Presp nos locais onde existem núcleos de prevenção.

A lei prevê a subvenção no valor de dois salários mínimos pelo período de 24 meses para a empresa que contratar ex-detentos, sendo que esta deve garantir a eles os direitos trabalhistas e salário de acordo com a função desempenhada. Segundo dados da Seds, ao todo, serão investidos recursos na ordem de R$ 3 milhões em dois anos e a meta é que se contratem 300 ex-detentos.

Para o secretário executivo do Instituto, Maurílio Leite Pedrosa, o valor investido pelo estado subsidiando as empresas é vantajoso economicamente para a sociedade. Segundo dados do IMPP, são 47.168 presos em Minas Gerais, sendo que o estado gasta 1.920 reais com cada preso.

O índice de reincidência no sistema prisional comum é de 80%, somado aos 15% dos presos pelo sistema da Associação de proteção e assistência aos condenados (Apac). De acordo com Maurílio, "se o estado gasta dois salários por mês com a empresa, ele quebra preconceitos, direciona os egressos e ainda tem uma economia de 50% de despesa, caso este voltasse para o sistema prisional", opina.

O supervisor metodológico do Presp, Saulo Rodrigues de Moraes, compartilha da mesma opinião. "O projeto é uma ação afirmativa", explica. Segundo ele, apesar de o empresário ganhar a mão-de-obra mais o salário do empregado, o ex-detento, por outro lado, ganha a oportunidade de trabalho. "Como ter promoção de cidadania sem um emprego?", questiona

A questão da empregabilidade dos egressos era um gargalo para o programa, de acordo com o coordenador do Programa de Reintegração social do Egresso do Presp, Leonardo Martins. Apesar de os atendidos contarem com assistência jurídica, psicossocial, formação profissionalizante, grupos reflexivos, entre outros, os técnicos encontravam dificuldades no encaminhamento das pessoas para a colocação no mercado de trabalho.

ARAP comemora Dia das Crianças

A associação comemorou com uma linda festa o Dia das Crianças.

Houve apresentação do grupo teatral " Morfibosete", além de distribuição de brinquedos e um delicioso lanche.A participação da criançada da ARAP foi grande, e maior ainda a alegria em seus rostos.

10 dicas sobre voluntariado

1. Todos podem ser voluntários
Não é só quem é especialista em alguma coisa que pode ser voluntário. Todas as pessoas capacidades, habilidades e dons. O que cada um faz bem pode fazer bem a alguém.

2. Voluntariado é uma relação humana, rica e solidária
Não é uma atividade fria, racional e impessoal. É relação de pessoa a pessoa, oportunidade de se fazer amigos, viver novas experiências, conhecer outras realidades.

3. Trabalho voluntário é uma via de mão dupla
O voluntário doa sua energia e criatividade mas ganha em troca contato humano, convivência com pessoas diferentes, oportunidade de aprender coisas novas, satisfação de se sentir útil.

4. Voluntariado é ação
Não é preciso pedir licença a ninguém antes de começar a agir. Quem quer, vai e faz.

5. Voluntariado é escolha
Não há hierarquia de prioridades. As formas de ação são tão variadas quanto as necessidades da comunidade e a criatividade do voluntário.

6. Cada um é voluntário a seu modo
Não há fórmulas nem modelos a serem seguidos. Alguns voluntários são capazes, por si mesmos, de olhar em volta, arregaçar as mangas e agir. Outros preferem atuar em grupo, juntando os vizinhos, amigos ou colegas de trabalho. Por vezes é uma instituição inteira que se mobiliza, seja ela um clube de serviços, uma igreja, uma entidade beneficente ou uma empresa.

7. Voluntariado é compromisso
Cada um contribui na medida de suas possibilidades mas cada compromisso assumido é para ser cumprido. Uns têm mais tempo livre, outros só dispõem de algumas poucas horas por semana. Alguns sabem exatamente onde ou com quem querem trabalhar. Outros estão prontos a ajudar no que for preciso, onde a necessidade é mais urgente.

8. Voluntariado é uma ação duradoura e com qualidade
Sua função não é de tapar buracos e compensar carências. A ação voluntária contribui para ajudar pessoas em dificuldade, resolver problemas, melhorar a qualidade de vida da comunidade.

9. Voluntariado é uma ferramenta de inclusão social
Todos têm o direito de ser voluntários. As energias, recursos e competências de crianças, jovens, pessoas portadoras de deficiência, idosos e aposentados podem e devem ser mobilizadas.

10. Voluntariado é um hábito do coração e uma virtude cívica
É algo que vem de dentro da gente e faz bem aos outros. No voluntariado todos ganham: o voluntário, aquele com quem o voluntário trabalha, a comunidade.

fonte: www.portaldovoluntario.org.br

Seminário abordará 20 anos de direitos da criança

O projeto Criança e Adolescente: Prioridade no Parlamento realizará nos dias 15 e 16 de outubro, o seminário "20 Anos de Direitos da Criança e do Adolescente". O evento faz parte das ações do projeto e tem por objetivo pautar a sociedade civil e o Congresso Nacional acerca das políticas públicas de proteção a meninos e meninas.

Os debates pretendem avaliar, entre outras coisas, as conquistas e desafios da Convenção sobre os Direitos da Criança e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), bem como as políticas sociais, com foco na educação, saúde, assistência social, medidas socioeducativas e Sistema de Garantia de Direitos (SGD).

A plenária final do evento está reservada para a sistematização do seminário e do encontro paralelo promovido pelo UNICEF, o Encontro Nacional de Adolescentes e Diversidade, do qual participarão 50 adolescentes de todo o Brasil, além do balanço de atuação da Frente Parlamentar pelos Direitos da Criança e do Adolescente.

O evento pretende, ainda, abordar assuntos que tramitam no Congresso Nacional, como medidas socioeducativas aos adolescentes em conflito com a lei, rebaixamento da idade penal, trabalho infantil - com foco no esporte e nas atividades artísticas - e investimentos na área da educação.

Para participar é necessário preencher a ficha de inscrição e encaminhá-la para o endereço eletrônico protocoloinesc@inesc.org.br

Mais informações sobre o evento e a programação podem ser obtidas no site www..criancanoparlamento.org.br

Fonte: ANDI