8ª Conferencia Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente

Confira as moções aprovadas na 8ª Conferencia:

http://www.direitos dacrianca. org.br/midia/ publicacoes/ mocoes-aprovadas -na-8a-conferenc ia-nacional

Diretrizes para políticas públicas são aprovadas
Os quatro dias de intenso trabalho tiveram expresiva participação de adolescentes

> produzida pela ANDI (Agência dos Direitos da Criança e do Adolescente) , organização integrante da Rede ANDI Brasil

Chega ao fim a 8ª Conferência dos Direitos da Criança e do Adolescente. Nestes quatro dias, os participantes puderam colocar suas reivindicações oriundas das discussões realizadas nas etapas municipais e estaduais. Na plenária final, ocorrida hoje, foi definido o texto final das propostas, recomendações e moções dos participantes. “A 8ª conferência não termina aqui. Teremos todo um trabalho no próximo semestre de sistematização destas diretrizes formando então o documento que deverá ser a política nacional com o Plano Decenal”, disse Carmen Oliveira, presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).

Dentre as propostas formuladas, uma que mereceu destaque se refere ao currículo escolar. A lei 11.525/2007 exige o ensino do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) nas escolas do ensino fundamental. “Eu acho que isso será fundamental, porque o ECA é a base do nosso projeto. Tudo que foi realizado é para que se cumpram as leis”, argumenta Lorena Oliveira, delegada adolescente de Rondônia. O Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem) foi lembrado por Carla Rebeca, delegada adolescente de Pernambuco, que requereu “aumento no orçamento para o Projovem, que tira os adolescentes das ruas, do uso de drogas e do tráfico”.

Aspectos jurídicos também ganharam muitas linhas. O fortalecimento dos Conselhos Tutelares, o funcionamento adequado dos Conselhos das Crianças e Adolescentes e o aumento na criação de varas da infância e da juventude foram ressaltados. “Sabemos da dificuldade do judiciário devido ao acúmulo de processos. Assim teremos mais autonomia com uma linha de raciocínio exclusivo, com juízes e funcionários públicos especializados” , planeja Audrei Rodrigues, do Conselho da Criança e do Adolescente de Mogi das Cruzes (SP).

Outros pontos do documento buscavam inserir cada vez mais as crianças nos espaços de discussão, como por exemplo, na proposta 48 de efetivar mecanismos para a garantia de participação de crianças e adolescentes em audiências públicas do Poder Legislativo nas esferas municipais, estaduais e federais. Garotos e garotas seriam convidados permanentes com direito a voz, inclusive em Comissões Temáticas e Grupos de Trabalho. A partir destas propostas, o grupo de trabalho, que envolve nove ministérios e consultores do Conanda, fará, em julho de 2010, a entrega do documento para o presidente Lula e outros candidatos a cargos políticos, com o objetivo de que eles assinem um termo de compromisso. Antes disso, haverá um encontro com os conselhos estaduais e municipais e também uma consulta pública, para que possam ser agregadas mais sugestões.

Durante toda conferência foi discutido o orçamento para que se efetuem tais políticas públicas. De acordo com a professora da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, Irene Rizzini, que palestrou no segundo dia de conferência, “frequentemente os planos são excelentes, mas eles não são implementáveis porque o orçamento já vem quase todo previsto”. Por isso foram inseridos vários pontos como o de garantir a prioridade absoluta para a criança e o adolescente no ciclo orçamentário, tanto no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual. A intenção é que se considere o princípio do co-financiamento das três esferas de governo, não havendo cortes orçamentários, contingenciamentos e remanejamentos para outras áreas que não sejam relacionadas à criança e ao adolescente. Formas de angariar mais recursos para os Fundos do Direito da Criança e do Adolescente também receberam atenção do documento.

Protagonismo das crianças e adolescentes marca a 8ª Conferência
Os meninos e meninas participantes da 8ª Conferência Nacional foram o grande destaque da edição do evento. Dos 1.800 delegados, 600 eram adolescentes, eleitos em conferências regionais de todo o país, com direito à voz e voto nas plenárias e miniplenárias. Um direito bem assimilado por esses meninos e meninas, que não se intimidaram e assumiram de frente os processos de decisão e debate. A conferência ainda proporcionou momentos lúdicos e culturais, fundamentais para a interação entre os participantes.

Nielson de Assis da Costa, 18 anos, de São Gonçalves dos Campos (BA), comemorou o aprendizado que teve, especialmente por entrar em contato com as demandas dos jovens de outros estados. “Não imaginei que iria conhecer tanta gente e ter contato com tantas causas. Foi interessante ver que os problemas que trouxemos da Bahia são também a luta de adolescentes de outros lugares”, disse Nielson, que participou das discussões do Eixo 4 - Participação de Crianças e Adolescentes em Espaços de Construção da Cidadania.

O catarinense Guilherme Rosa da Silva, 13 anos, em sua primeira conferência nacional, destacou a importância do conteúdo do evento, já que trata do futuro das crianças e adolescentes do Brasil em um plano decenal, e, ao mesmo tempo, exaltou a diversidade encontrada na conferência. “O Brasil jovem está aqui. Foi sensacional conhecer e conversar com tanta gente; brancos, índios, negros, cariocas, paulistas, pernambucanos, baianos...”. Apesar da empolgação, o adolescente não deixou de ter um olhar crítico. “Mas muitas das discussões que trouxemos de nossa região não foram pautadas aqui, como o combinado”, lamentou.

Apesar de os adultos terem sido maioria entre os delegados, os próprios não escondem que a participação dos meninos e meninas foi fundamental nos debates e nas decisões da conferência. É o que diz a professora e funcionária do Ministério da Educação (MEC), Danielly Queiroz, uma das delegadas do Distrito Federal. “Cerca de 40% da conferência é formada por estes jovens, o que é muito especial. É um avanço do ponto de vista da participação política para a elaboração do plano decenal, um importante documento que irá guiar as políticas públicas nesta área”, disse a professora, que ainda enalteceu a coragem e a desinibição dos jovens. “Eles não têm medo de falar o que pensam e o que querem. Essas crianças e adolescentes estão muito esclarecidas quanto à importância da participação. Não vi inabilidade e inocência diferentes das que vejo nos adultos em discussões políticas”, completou.

Além do local da Conferência, que concentrou debates e decisões, os participantes tiveram a oportunidade de desfrutar da Cidade dos Direitos, um ambiente interativo de três mil metros quadrados que reproduziu uma cidade real com suas principais instituições de promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente, como a Prefeitura, o Ministério Público e o Conselho Tutelar. O espaço ainda foi palco de apresentações culturais de circo, teatro, música e dança.

Durante quatro dias, Brasília tornou-se centro de discussão e decisão sobre o futuro dos jovens do país graças à Conferência. No período, mais de duas mil pessoas, jovens e adultos, debateram, divergiram, propuseram e construíram diretrizes da política para um plano decenal de promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente. Entre todos há o consenso de que a capital do país agendou de forma irreversível as questões acerca da juventude nacional, e a certeza de que há muito a ser feito para que as conquistas colocadas no papel se efetivem e práticas em todo o país.

No encerramento da Conferência subiram ao palco todas as delegações para celebrar mais uma edição do evento. Com uma mistura dos hinos de cada cidade, a empolgação contagiou igualmente como no início do evento e, Fábio Feitosa, vice-presidente do Conanda, falou emocionado: “Temos muito trabalho pela frente e com essa mesma energia que a gente sai para os nossos estados e municípios. Que as cidades dos direitos que fizemos aqui seja também a realidade de vocês”, finaliza.

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