Minas Gerais dá exemplo

Oportunidade para recomeçar

Texto produzido pela parceria portal Comunidade Segura e Fórum Brasileiro de Segurança Pública

O governador de Minas Gerais, Aécio Neves, sancionou, nesta semana, a Lei 18.401/09 que subvenciona economicamente empresas que contratarem egressos do sistema prisional. A lei formaliza o Projeto Regresso, que tem por objetivo dar postos de trabalho formal a pessoas que passaram pela prisão e têm dificuldades de conseguir emprego, além de promover cursos de profissionalização nas unidades prisionais do estado.

O projeto já vinha funcionando sem a sanção da lei, empregando cerca de 30 egressos em empresas como a Usiminas e a Masb Desenvolvimento Imobiliário. A iniciativa partiu de uma parceria firmada entre a Secretaria de Estado e Defesa Social de Minas Gerais (Seds) e o Instituto Minas pela Paz (IMPP), organização não governamental (ONG) fundada por dez grandes empresas do estado, que tem por objetivo estudar e propor ao poder público ações preventivas contra a escalada da violência.

A ação será executada pelo Programa de Reintegração Social do Egresso do Sistema Prisional (Presp) da mesma secretaria, criado para dar cumprimento à Lei de Execução Penal (Lei nº7.210/84) que garante, dentre outras coisas, "orientação e apoio para a reintegração à vida em liberdade" e "colaboração com o egresso para a obtenção de trabalho".

Para participar do projeto a empresa deve comprovar regularidade com os fiscos estadual e federal e ser associada ao Instituto Minas Pela Paz. O número de egressos contratados não poderá ultrapassar 5% do quadro de empregados. O projeto abrange empresas de pequeno e grande porte. Já os ex-detentos precisam ser encaminhados pelo Presp nos locais onde existem núcleos de prevenção.

A lei prevê a subvenção no valor de dois salários mínimos pelo período de 24 meses para a empresa que contratar ex-detentos, sendo que esta deve garantir a eles os direitos trabalhistas e salário de acordo com a função desempenhada. Segundo dados da Seds, ao todo, serão investidos recursos na ordem de R$ 3 milhões em dois anos e a meta é que se contratem 300 ex-detentos.

Para o secretário executivo do Instituto, Maurílio Leite Pedrosa, o valor investido pelo estado subsidiando as empresas é vantajoso economicamente para a sociedade. Segundo dados do IMPP, são 47.168 presos em Minas Gerais, sendo que o estado gasta 1.920 reais com cada preso.

O índice de reincidência no sistema prisional comum é de 80%, somado aos 15% dos presos pelo sistema da Associação de proteção e assistência aos condenados (Apac). De acordo com Maurílio, "se o estado gasta dois salários por mês com a empresa, ele quebra preconceitos, direciona os egressos e ainda tem uma economia de 50% de despesa, caso este voltasse para o sistema prisional", opina.

O supervisor metodológico do Presp, Saulo Rodrigues de Moraes, compartilha da mesma opinião. "O projeto é uma ação afirmativa", explica. Segundo ele, apesar de o empresário ganhar a mão-de-obra mais o salário do empregado, o ex-detento, por outro lado, ganha a oportunidade de trabalho. "Como ter promoção de cidadania sem um emprego?", questiona

A questão da empregabilidade dos egressos era um gargalo para o programa, de acordo com o coordenador do Programa de Reintegração social do Egresso do Presp, Leonardo Martins. Apesar de os atendidos contarem com assistência jurídica, psicossocial, formação profissionalizante, grupos reflexivos, entre outros, os técnicos encontravam dificuldades no encaminhamento das pessoas para a colocação no mercado de trabalho.