O projeto Criança e Adolescente: Prioridade no Parlamento realizará nos dias 15 e 16 de outubro, o seminário "20 Anos de Direitos da Criança e do Adolescente". O evento faz parte das ações do projeto e tem por objetivo pautar a sociedade civil e o Congresso Nacional acerca das políticas públicas de proteção a meninos e meninas.
Os debates pretendem avaliar, entre outras coisas, as conquistas e desafios da Convenção sobre os Direitos da Criança e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), bem como as políticas sociais, com foco na educação, saúde, assistência social, medidas socioeducativas e Sistema de Garantia de Direitos (SGD).
A plenária final do evento está reservada para a sistematização do seminário e do encontro paralelo promovido pelo UNICEF, o Encontro Nacional de Adolescentes e Diversidade, do qual participarão 50 adolescentes de todo o Brasil, além do balanço de atuação da Frente Parlamentar pelos Direitos da Criança e do Adolescente.
O evento pretende, ainda, abordar assuntos que tramitam no Congresso Nacional, como medidas socioeducativas aos adolescentes em conflito com a lei, rebaixamento da idade penal, trabalho infantil - com foco no esporte e nas atividades artísticas - e investimentos na área da educação.
Para participar é necessário preencher a ficha de inscrição e encaminhá-la para o endereço eletrônico protocoloinesc@inesc.org.br
Mais informações sobre o evento e a programação podem ser obtidas no site www..criancanoparlamento.org.
Fonte: ANDI
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