ARAP festeja o Natal com famílias de Gurupi

Dia 11 de dezembro, a equipe da ARAP encerrou suas atividades do ano de 2009 no município de Gurupi com uma bela festa de confraternização. Participaram mais de 60 pessoas, além da equipe que veio de Palmas e voluntários de Gurupi. Durante a confraternização, as famílias aproveitaram para atualizar seu cadastro e receber orientações do assistente social. Foram distribuídas cestas básicas, com motivos natalinos para os participantes.

A ARAP agradece à Assembleia de Deus- Ministério Madureira e ao Pastor Domingos pela colaboração e deseja a todos um feliz natal.

8ª Conferencia Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente

Confira as moções aprovadas na 8ª Conferencia:

http://www.direitos dacrianca. org.br/midia/ publicacoes/ mocoes-aprovadas -na-8a-conferenc ia-nacional

Diretrizes para políticas públicas são aprovadas
Os quatro dias de intenso trabalho tiveram expresiva participação de adolescentes

> produzida pela ANDI (Agência dos Direitos da Criança e do Adolescente) , organização integrante da Rede ANDI Brasil

Chega ao fim a 8ª Conferência dos Direitos da Criança e do Adolescente. Nestes quatro dias, os participantes puderam colocar suas reivindicações oriundas das discussões realizadas nas etapas municipais e estaduais. Na plenária final, ocorrida hoje, foi definido o texto final das propostas, recomendações e moções dos participantes. “A 8ª conferência não termina aqui. Teremos todo um trabalho no próximo semestre de sistematização destas diretrizes formando então o documento que deverá ser a política nacional com o Plano Decenal”, disse Carmen Oliveira, presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).

Dentre as propostas formuladas, uma que mereceu destaque se refere ao currículo escolar. A lei 11.525/2007 exige o ensino do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) nas escolas do ensino fundamental. “Eu acho que isso será fundamental, porque o ECA é a base do nosso projeto. Tudo que foi realizado é para que se cumpram as leis”, argumenta Lorena Oliveira, delegada adolescente de Rondônia. O Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem) foi lembrado por Carla Rebeca, delegada adolescente de Pernambuco, que requereu “aumento no orçamento para o Projovem, que tira os adolescentes das ruas, do uso de drogas e do tráfico”.

Aspectos jurídicos também ganharam muitas linhas. O fortalecimento dos Conselhos Tutelares, o funcionamento adequado dos Conselhos das Crianças e Adolescentes e o aumento na criação de varas da infância e da juventude foram ressaltados. “Sabemos da dificuldade do judiciário devido ao acúmulo de processos. Assim teremos mais autonomia com uma linha de raciocínio exclusivo, com juízes e funcionários públicos especializados” , planeja Audrei Rodrigues, do Conselho da Criança e do Adolescente de Mogi das Cruzes (SP).

Outros pontos do documento buscavam inserir cada vez mais as crianças nos espaços de discussão, como por exemplo, na proposta 48 de efetivar mecanismos para a garantia de participação de crianças e adolescentes em audiências públicas do Poder Legislativo nas esferas municipais, estaduais e federais. Garotos e garotas seriam convidados permanentes com direito a voz, inclusive em Comissões Temáticas e Grupos de Trabalho. A partir destas propostas, o grupo de trabalho, que envolve nove ministérios e consultores do Conanda, fará, em julho de 2010, a entrega do documento para o presidente Lula e outros candidatos a cargos políticos, com o objetivo de que eles assinem um termo de compromisso. Antes disso, haverá um encontro com os conselhos estaduais e municipais e também uma consulta pública, para que possam ser agregadas mais sugestões.

Durante toda conferência foi discutido o orçamento para que se efetuem tais políticas públicas. De acordo com a professora da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, Irene Rizzini, que palestrou no segundo dia de conferência, “frequentemente os planos são excelentes, mas eles não são implementáveis porque o orçamento já vem quase todo previsto”. Por isso foram inseridos vários pontos como o de garantir a prioridade absoluta para a criança e o adolescente no ciclo orçamentário, tanto no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual. A intenção é que se considere o princípio do co-financiamento das três esferas de governo, não havendo cortes orçamentários, contingenciamentos e remanejamentos para outras áreas que não sejam relacionadas à criança e ao adolescente. Formas de angariar mais recursos para os Fundos do Direito da Criança e do Adolescente também receberam atenção do documento.

Protagonismo das crianças e adolescentes marca a 8ª Conferência
Os meninos e meninas participantes da 8ª Conferência Nacional foram o grande destaque da edição do evento. Dos 1.800 delegados, 600 eram adolescentes, eleitos em conferências regionais de todo o país, com direito à voz e voto nas plenárias e miniplenárias. Um direito bem assimilado por esses meninos e meninas, que não se intimidaram e assumiram de frente os processos de decisão e debate. A conferência ainda proporcionou momentos lúdicos e culturais, fundamentais para a interação entre os participantes.

Nielson de Assis da Costa, 18 anos, de São Gonçalves dos Campos (BA), comemorou o aprendizado que teve, especialmente por entrar em contato com as demandas dos jovens de outros estados. “Não imaginei que iria conhecer tanta gente e ter contato com tantas causas. Foi interessante ver que os problemas que trouxemos da Bahia são também a luta de adolescentes de outros lugares”, disse Nielson, que participou das discussões do Eixo 4 - Participação de Crianças e Adolescentes em Espaços de Construção da Cidadania.

O catarinense Guilherme Rosa da Silva, 13 anos, em sua primeira conferência nacional, destacou a importância do conteúdo do evento, já que trata do futuro das crianças e adolescentes do Brasil em um plano decenal, e, ao mesmo tempo, exaltou a diversidade encontrada na conferência. “O Brasil jovem está aqui. Foi sensacional conhecer e conversar com tanta gente; brancos, índios, negros, cariocas, paulistas, pernambucanos, baianos...”. Apesar da empolgação, o adolescente não deixou de ter um olhar crítico. “Mas muitas das discussões que trouxemos de nossa região não foram pautadas aqui, como o combinado”, lamentou.

Apesar de os adultos terem sido maioria entre os delegados, os próprios não escondem que a participação dos meninos e meninas foi fundamental nos debates e nas decisões da conferência. É o que diz a professora e funcionária do Ministério da Educação (MEC), Danielly Queiroz, uma das delegadas do Distrito Federal. “Cerca de 40% da conferência é formada por estes jovens, o que é muito especial. É um avanço do ponto de vista da participação política para a elaboração do plano decenal, um importante documento que irá guiar as políticas públicas nesta área”, disse a professora, que ainda enalteceu a coragem e a desinibição dos jovens. “Eles não têm medo de falar o que pensam e o que querem. Essas crianças e adolescentes estão muito esclarecidas quanto à importância da participação. Não vi inabilidade e inocência diferentes das que vejo nos adultos em discussões políticas”, completou.

Além do local da Conferência, que concentrou debates e decisões, os participantes tiveram a oportunidade de desfrutar da Cidade dos Direitos, um ambiente interativo de três mil metros quadrados que reproduziu uma cidade real com suas principais instituições de promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente, como a Prefeitura, o Ministério Público e o Conselho Tutelar. O espaço ainda foi palco de apresentações culturais de circo, teatro, música e dança.

Durante quatro dias, Brasília tornou-se centro de discussão e decisão sobre o futuro dos jovens do país graças à Conferência. No período, mais de duas mil pessoas, jovens e adultos, debateram, divergiram, propuseram e construíram diretrizes da política para um plano decenal de promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente. Entre todos há o consenso de que a capital do país agendou de forma irreversível as questões acerca da juventude nacional, e a certeza de que há muito a ser feito para que as conquistas colocadas no papel se efetivem e práticas em todo o país.

No encerramento da Conferência subiram ao palco todas as delegações para celebrar mais uma edição do evento. Com uma mistura dos hinos de cada cidade, a empolgação contagiou igualmente como no início do evento e, Fábio Feitosa, vice-presidente do Conanda, falou emocionado: “Temos muito trabalho pela frente e com essa mesma energia que a gente sai para os nossos estados e municípios. Que as cidades dos direitos que fizemos aqui seja também a realidade de vocês”, finaliza.

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Petrobrás renova convênio com ARAP para a continuidade do projeto " De Mãos Dadas" em 2010

O governador em exercício Eduardo Machado assinou nesta sexta-feira, dia 11, às 16 horas, na Sala de Reunião do Palácio Araguaia, convênio com a Petrobrás, que destinará R$ 499.824,46 para o Fundo da Infância e Adolescência (Fia), recursos destinados a dois projetos: Mão Dadas, da Associação de Apoio às Famílias e Recuperação de Ex-presidiário (Arap) e Ciranda de Direitos II, do Centro de Direitos de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca).

Participaram da solenidade a presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança, Maria Alice de Araújo, a coordenadora geral do Cedeca, Simone Brito, a presidente da Arap, Aldenora Martins dos Santos, e equipe, e representantes da Secretaria da Cidadania e Justiça.

Esta nova edição do projeto faz-se necessária, devido aos êxitos alcançados com as ações executadas da primeira versão do projeto, bem como, pela premente urgência de garantir a sustentabilidade e a continuidade dos serviços e atividades empreendidas.

A ARAP agradece a credibilidade e a confiança depositada pela Petrobrás e pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança.

ARAP leva cestas de Natal às famílias de Araguaína

As famílias cadastradas na ARAP no município de Araguaína receberam da equipe, por meio do projeto " De Mãos Dadas" cestas básicas para passar um Natal mais alegre e sem fome. Além deste benefício, a equipe, que visitou os lares cadastrados, ofereceu orientação social.

Políticas públicas sobre álcool e drogas são debatidas em seminário

O seminário e pesquisa “As contribuições da Psicologia no enfrentamento da situação de abuso do álcool e outras drogas” reuniu psicólogos, assistentes sociais e os segmentos da sociedade envolvidos com as questões das drogas como representantes da ARAP e Projeto Ser Livre.

O evento teve inicio às 8 horas com a apresentação de Marlene Barbaresco, técnica do CREPOP, que esclareceu sobre os compromissos da Psicologia com a política pública e a forma como seria aplicada a metodologia de pesquisa que iria acontecer durante o seminário. Em seguida, iniciaram-se as palestras com profissionais das áreas de educação e psicologia que explanaram a respeito do trabalho desenvolvido junto à sociedade principalmente nas áreas mais atingidas pelo uso de drogas.

Com a palestra “O psicólogo na atenção básica” Káthia Nemeth Perez mostrou o trabalho realizado na policlínica do Aureny I, que atende mais de 12 mil famílias prestando serviços de psicologia. Ela traçou o perfil dos usuários de drogas na região.

O professor da Casa de Prisão Provisória de Palmas, Valcelir Borges trouxe o tema “A educação como recurso de enfrentamento” onde ele explicou dentre outras coisas que a educação não é responsabilidade somente da escola, mas sim de uma série de instituições. De acordo com ele, “a escola não vai determinar se o aluno vai ou não usar drogas, mas ela vai indicar que existem outros caminhos” e completou “é preciso que a escola desenvolva uma visão mais ampla do que são as drogas”. O professor observou que só se fala de drogas nas escolas, em ocasiões esporádicas quando deveria haver um discurso mais incorporado nestes locais. Para ele, uma proposta de mudança seria incluir nas escolas mais recursos audiovisuais sobre o tema, uma vez que o sentido mais usado por nós é a visão.

A psicóloga do Centro de Atenção Psicossocial Drogas e Álcool – CAPS AD, Celeste Rodrigues apresentou o tema “O cuidado na prevenção do abuso do álcool e outras drogas” que falou sobre as razões pelas quais as pessoas procuram as drogas, o papel da família na formação do indivíduo e o trabalho que o Centro presta na atenção aos dependes químicos e seus familiares. De acordo com Celeste, as crianças estão sem limites. “Se a criança se sentir vazia, ela vai procurar preencher este vazio em outros lugares”. Ao final das palestras foi aberto um espaço para perguntas.

“O Estado ainda está começando a debater as questões sobre drogas, mas um passo importante foi dado. Hoje, nós estamos aqui e essa união é essencial para dar continuidade aos trabalhos”, ressalvou Magda Valadares, assessora de Políticas sobre Drogas da Secretaria da Cidadania e Justiça.

Para a assessora a realização do seminário deverá contribuir ainda mais para a implementação de políticas sobre drogas no Estado, uma vez que, os diversos segmentos da sociedade estavam presentes na discussão e elaboração de políticas eficazes.
Kelly Rosa

http://seciju.to.gov.br/noticias.php/noticias.php?id=1572

VII Conferência Nacional de Assistência Social

A VII Conferência Nacional de Assistência Social, que começa nesta segunda-feira (30), no Centro de Convenções Ulisses Guimarães, em Brasília, será um espaço para marcar as importantes conquistas originadas nestes eventos. As conferências realizadas em 2003, 2005 e 2007 foram palco para muitos avanços na instituição da política pública socioassistencial.

A presidente do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), Márcia Pinheiro, conta, por exemplo que, “em 2003, por convocação extraordinária - uma vez que o governo havia suspendido a convocação ordinária de 2 em 2 anos - definiu-se que o sistema que concretizaria o “sistema descentralizado e participativo” previsto na Constituição Federal do Brasil e na Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) se materializaria no Sistema Único de Assistência (SUAS).”

Já em 2005 é aprovada pelo CNAS, por meio de debates e consulta pública, a Norma Operacional de Assistência Social (NOB), que organiza e sistematiza o SUAS. Na conferência daquele ano também é feita uma “fotografia da Assistência Social no Brasil”, base do Plano Decenal de Assistência Social. Também são estabelecidos os dez direitos que a política de assistência social. Em 2006 é aprovada a NOB de recursos humanos, que estabelece as equipes profissionais de referência para os serviços sociassistenciais.

A VI Conferência, em 2007, avaliou os dois anos de implantação do SUAS no Brasil e tratou de assegurar os compromissos e responsabilidades a serem assumidos por Municípios, Estados e União para a efetivação do SUAS. Para Márcia Pinheiro, “a VII Conferência aprofundará as bases do controle social preconizado pela Constituição Federal e pela LOAS, além de ressaltar o protagonismo dos usuários nos

AGENDA CRIANÇA AMAZÔNIA -Celtins se une a Unicef e beneficia entidades

A Agenda Criança Amazônia é um amplo processo de mobilização social para assegurar prioridade absoluta a cada criança e adolescente nas políticas públicas da Amazônia Legal Brasileira.

A Agenda parte do princípio de que cada município da Amazônia pode fazer muito pelas crianças e pelos adolescentes. Se cada município transformar os direitos da criança numa prioridade local, certamente a região vai dar um salto importante na conquista de um presente e de um futuro mais digno e sustentável.

A partir de dezembro, o cliente da Celtins tem a opção de fazer uma doação mensal de R$2,00 junto com sua conta de luz, que será enviado integralmente para a Unicef apoiar projetos na região amazônica.

A equipe da ARAP e algumas das crianças atendidas em seus projetos esteve na celebração desta parceria.

TODOS PELAS CRIANÇAS.

ARAP oferece curso de flores artesanais

Flores feitas de papel crepon são fáceis de fazer e têm grande efeito decorativo. A artesã Heloisa Massuli dividiu seus dons artísticos na tarde de sábado com grupo de jovens interessadas na sede da ARAP. Este artesanato tem baixo custo e pode ser utilizado em diversos modelos de arranjos.

ARAP OFERECE AULAS DE BALÉ

A ARAP está oferecendo duas vezes por semana aulas de balé clássico, com a professora voluntária Josely Aquino.

O ballet ensina disciplina pessoal e desenvolve o gosto e apreciação da música, desde muito pequeninos.O movimento compõe a natureza humana na sua essencialidade e, quando bem orientado, é uma ferramenta que só traz benefícios ao corpo. Cada pessoa reúne uma série de características que a direcionam a executar com mais ou menos facilidade os exercícios, que são sequências de movimentos. A dança é uma manifestação artística que utiliza como linguagem o prórprio corpo em toda a sua extensão, como transmissor de sentimentos, movimentos e vivacidade.O ballet cássico proporciona a conscientização corporal e aprimora as condições pessoais, como a postura, a flexibilidade e o equilíbrio. O trabalho envolve todos os grupos musculares, em execuções harmoniosas, que proporcionam o crescimento consciente e a aceitação do limite corporal. O estudo contínuo do ballet clássico desenvolve o raciocínio físico, a criatividade e a sensibilidade. Para obter resultados positivos com a prática do ballet é imprescindível o ensino qualificado, com professores preparados e experientes.

Celtins faz doação de flautas para Escola de Música da ARAP

No dia 9 de novembro, a Celtins, representada pela Analista de Comunicação Priscila Cavalcante, fez a doação para a Escola de Música da ARAP de 25 flautas Yamaha, além de cadernos pautados e conjuntos de lápis, borracha e apontador .

A escola iniciou suas aulas em abril, ministradas voluntariamente pelo maestro Setúbal. São oferecidas duas turmas, uma no turno matutino e outra no vespertino e somam, juntas, 40 alunos.

Os alunos vinham tendo aulas teóricas de música até o momento. Com esta doação, eles têm agora a oportunidade de conhecer as notas musicais na prática.

ARAP realiza oficina de sabão artesanal

A associação ofereceu às famílias atendidas uma oficina para confecção de sabão artesanal. A gordura saturada foi doada pela empresa Littucera e o sabão confeccionado foi distribuído entre as famílias.Este projeto terá continuidade mensal.

Fundadora da ARAP completa 60 anos e recebe homenagem da equipe

Aldenora Matins dos Santos nasceu em 27 de outubro de 1949 em Tocantínia, antigo norte goianao e hoje Tocantins.

De origem humilde e rural, enfrentou muitas adversidades ao longo de sua vida, mas nunca lhe faltou a fé e a coragem para vencer os obstáculos. E essa força interior é que lhe garantiu a certeza de que a ARAP iria prosperar, apesar dos preconceitos e dificuldades.

Por ser esta mulher tão inovadora e persistente,desejamos a nossa presidente muitas felicidades nesta data querida.

Redução da maioridade Penal: solução para o crime na adolescência ou inserção precoce do adolescente no crime organizado.

A redução da maioridade penal é um dos grandes questionamentos da sociedade brasileira. Em meio a tantos debates há os que defendem que seja mantido a maioridade a partir de 18 anos, alegando que o cidadão com idade inferior, não pode ser responsabilizado inclusive pelo atos criminais que venha a praticar; outros se posicionam a favor da redução da maioridade, atribuindo ao cidadão a partir dos 16 anos, responsabilidades legais por seus atos criminais.
Partindo de uma visão ampla acerca da temática há necessidade de se discutir o papel do Estado e a sua capacidade de implantar ações que garantam condições dignas de vida e efetive políticas públicas necessárias ao desenvolvimento pleno dos adolescentes para que estes não se marginalizem e se excluam dos padrões sociais.
O assunto é complexo e exige de cada ator envolvido no processo, inclusive das autoridades um debate profundo e detalhado da questão, e que as deliberações resultem em propostas concretas, capazes de direcionar novos rumos da sociedade brasileira na resolução desta refração da questão social.
A discussão requer seriedade e maturidade para propor meios de resolução da problemática.
É fato alarmante o aumento da criminalidade com a participação de menores de idade, mas devemos questionar se esses adolescentes em conflito com a lei não estão sendo vítimas de pessoas adultas, que os utilizam nos diversos tipos de criminalidade - caso sejam pegos em flagrante, principalmente em crimes de homicídios, atribuem a culpa ao adolescente, que não responderá criminalmente pelo ato.
Os noticiários tem nos revelado casos de crimes bárbaros cometidos por adolescentes, menores que deixam inúmeras famílias em pleno desespero devido a perda de seus entes queridos. Mas vale lembrar que esse adolescente criminoso, pode também ter uma família que sofre com seu desajustamento social. Muitos não possuem referência familiar, foram abandonados à própria sorte, viraram moradores de rua, sobrevivendo em condições sub-humanas e sem afeto.
Existe o conceito de que a violência está ligada à miséria, ao baixo nível de escolaridade, à exclusão social e ausência do Estado, como Órgão responsável pela segurança da população.
As discussões sobre a redução da maioridade não definem exatamente qual seria a idade ideal para atribuir ao adolescente a responsabilidade penal.
A meu ver a legislação vigente só atinge a classe pobre que sobrevive as margens da sociedade, ficando impunes os adolescentes das classes média e alta.
É preciso que antes de reduzir a maioridade penal, sejam desenvolvidas ações que possibilitem aos jovens o acesso a condições dignas de vida, para que não sejam marginalizados do contexto social. Cabe ressaltar que, se for reduzida a maioridade para 16 anos, o crime organizado irá recrutar seres humanos de 14 , 13, 12 etc. anos. É isso que queremos para a nossa nação?


JOATAN SILVA DE JESUS
Assistente Social- CEULP/ULBRA- Palmas—TO
Cursando Pós Graduação em Gestão Pública e Sociedade.
UFT Campus de Palmas-TO.
e-mail: joatanss@hotmail.com

Selo UNICEF Município Aprovado (Edição 2009-2012)

É umO Selo UNICEF Município Aprovado é um reconhecimento internacional concedido a municípios brasileiros do Semiárido e da Amazônia Legal que alcançarem importantes melhorias na qualidade de vida de crianças e adolescentes.

Mais de 2,2 mil municípios brasileiros do Semiárido e da Amazônia Legal podem aderir ao Selo UNICEF Município Aprovado (Edição 2009-2012).

Após duas edições voltadas para os 11 Estados que integram a região do Semiárido brasileiro, o UNICEF expande a iniciativa para a Amazônia, fortalecendo a mobilização de governos e da sociedade brasileira para que o País conquiste suas metas prioritárias para reduzir as desigualdades regionais, relacionadas à proteção e à garantia dos direitos da infância e adolescência, e no alcance dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM).

Ao mobilizar gestores e a população, a metodologia do Selo tem contribuído para que os municípios conquistem importantes melhorias na vida de crianças e adolescentes do Semiárido. Entre os resultados alcançados nos últimos anos, está a redução da mortalidade de crianças menores de 1 ano. De 2004 a 2006, esse indicador caiu 15,2% nos municípios da região que foram certificados pelo UNICEF. A média nacional de queda do indicador, nesse mesmo período, foi de 3,1%. Da mesma forma, o crescimento do acesso ao exame pré-natal no Semiárido foi muito acima da média nacional. O número de mulheres com sete ou mais consultas de pré-natal aumentou 30,2% nos municípios que receberam a certificação, enquanto o crescimento médio do País ficou em 7%.

ARAP visita unidades prisionais no Tocantins

A equipe da ARAP visitou as cadeias de Guaraí, Colméia, Araguacema e Dois Irmãos(sendo esta última apenas delegacia). Puderam ser averiguadas as condições de higiene e tratamento em que se encontram os detentos dessas unidades, além de serem ouvidas suas necessidades e expectativas.Foram levantados dados sobre seus familiares para posterior contato. A equipe proporcionou aos detentos um momento de reflexão, deixando também uma palavra de otimismo.

O lixo Social - Artigo

Cesar Soares Farias *

Quando fui selecionado para trabalhar no meio do chamado “lixo social”

imaginei, à princípio, estar adentrando num mundo contaminado e com poucas

perspectivas de mudanças. Os noticiários mostram que o Sistema Penitenciário

está intimamente associado à idéia de perigo constante e isso, mesmo que

inconscientemente, acaba gerando perspectivas pessimistas em quem nunca

participou daquela realidade “intramuros”.

Exerço função burocrática dentro de um estabelecimento prisional dos regimes

aberto e semi-aberto, auxiliando, não raras vezes, na aplicação da Justiça,

lidando com direitos e deveres de quase 600 apenados. Durante o meu curso

de formação para auxiliar penitenciário da Susepe (Superintendência dos

Serviços Penitenciários) aprendi que, teoricamente, a função da pena – ao

contrário do que eu pensava – não se restringe a tão somente punir o

indivíduo. O Estado, como executor da sanção imposta pelo Juiz, também deve

oferecer ao apenado alternativas de ressocialização, sendo esta a grande

questão ou contradição que exige, neste instante, sério debate.

São muitos os que duvidam irredutivelmente que a recuperação de um criminoso é possível e vêem na ressocialização apenas uma possibilidade

utópica. Quanto a isso, gostaria de interpor a minha modesta autoridade de coparticipante

diário desse drama social. Logo no início, apreensivo e ainda

influenciado por um certo preconceito, procurei descobrir uma maneira toda

especial para lidar com todos aqueles detentos, porém havia ignorado um fator

primordial e que hoje, para mim, se faz tão evidente: eles são pessoas. Traem,

mentem, sofrem, tentam, caem, levantam-se. Duvidar de suas vitórias é

duvidar do ser humano em geral e aceitar que as coisas realmente não têm

mais jeito.

A punição e o castigo fazem-se necessários em algumas situações, mas não

deve a sociedade contentar-se em jogar o seu lixo na prisão e simplesmente

exigir que ele lá permaneça. A menos que acreditemos na adoção da pena de

morte ou em massacres, como o de Carandiru, para extirpar a delinqüência,

faz-se necessário um novo olhar sobre o trabalho desenvolvido pelo Estado

dentro de seus estabelecimentos prisionais. Certamente não será o Poder

Público quem conseguirá resolver sozinho o complexo problema da

criminalidade. Mas seria um grande avanço vermos os servidores

penitenciários identificados com os objetivos da pena, preocupados com a

segurança mas, não menos, com a Justiça. A seriedade no desempenho da

função pública é o ponto de partida para toda e qualquer tentativa de contornar

o evidente problema carcerário. De nada valerá a construção de novos

presídios ou albergues que sirvam tão somente como depósitos de lixo.

* Cesar Soares Farias, auxiliar do Serviço Penitenciário. Atua na Casa do Albergado Padre Pio

Buck, em Porto Alegre (RS).

(Informativo Pronasci n°110/Ministério da Justiça)

Minas Gerais dá exemplo

Oportunidade para recomeçar

Texto produzido pela parceria portal Comunidade Segura e Fórum Brasileiro de Segurança Pública

O governador de Minas Gerais, Aécio Neves, sancionou, nesta semana, a Lei 18.401/09 que subvenciona economicamente empresas que contratarem egressos do sistema prisional. A lei formaliza o Projeto Regresso, que tem por objetivo dar postos de trabalho formal a pessoas que passaram pela prisão e têm dificuldades de conseguir emprego, além de promover cursos de profissionalização nas unidades prisionais do estado.

O projeto já vinha funcionando sem a sanção da lei, empregando cerca de 30 egressos em empresas como a Usiminas e a Masb Desenvolvimento Imobiliário. A iniciativa partiu de uma parceria firmada entre a Secretaria de Estado e Defesa Social de Minas Gerais (Seds) e o Instituto Minas pela Paz (IMPP), organização não governamental (ONG) fundada por dez grandes empresas do estado, que tem por objetivo estudar e propor ao poder público ações preventivas contra a escalada da violência.

A ação será executada pelo Programa de Reintegração Social do Egresso do Sistema Prisional (Presp) da mesma secretaria, criado para dar cumprimento à Lei de Execução Penal (Lei nº7.210/84) que garante, dentre outras coisas, "orientação e apoio para a reintegração à vida em liberdade" e "colaboração com o egresso para a obtenção de trabalho".

Para participar do projeto a empresa deve comprovar regularidade com os fiscos estadual e federal e ser associada ao Instituto Minas Pela Paz. O número de egressos contratados não poderá ultrapassar 5% do quadro de empregados. O projeto abrange empresas de pequeno e grande porte. Já os ex-detentos precisam ser encaminhados pelo Presp nos locais onde existem núcleos de prevenção.

A lei prevê a subvenção no valor de dois salários mínimos pelo período de 24 meses para a empresa que contratar ex-detentos, sendo que esta deve garantir a eles os direitos trabalhistas e salário de acordo com a função desempenhada. Segundo dados da Seds, ao todo, serão investidos recursos na ordem de R$ 3 milhões em dois anos e a meta é que se contratem 300 ex-detentos.

Para o secretário executivo do Instituto, Maurílio Leite Pedrosa, o valor investido pelo estado subsidiando as empresas é vantajoso economicamente para a sociedade. Segundo dados do IMPP, são 47.168 presos em Minas Gerais, sendo que o estado gasta 1.920 reais com cada preso.

O índice de reincidência no sistema prisional comum é de 80%, somado aos 15% dos presos pelo sistema da Associação de proteção e assistência aos condenados (Apac). De acordo com Maurílio, "se o estado gasta dois salários por mês com a empresa, ele quebra preconceitos, direciona os egressos e ainda tem uma economia de 50% de despesa, caso este voltasse para o sistema prisional", opina.

O supervisor metodológico do Presp, Saulo Rodrigues de Moraes, compartilha da mesma opinião. "O projeto é uma ação afirmativa", explica. Segundo ele, apesar de o empresário ganhar a mão-de-obra mais o salário do empregado, o ex-detento, por outro lado, ganha a oportunidade de trabalho. "Como ter promoção de cidadania sem um emprego?", questiona

A questão da empregabilidade dos egressos era um gargalo para o programa, de acordo com o coordenador do Programa de Reintegração social do Egresso do Presp, Leonardo Martins. Apesar de os atendidos contarem com assistência jurídica, psicossocial, formação profissionalizante, grupos reflexivos, entre outros, os técnicos encontravam dificuldades no encaminhamento das pessoas para a colocação no mercado de trabalho.

ARAP comemora Dia das Crianças

A associação comemorou com uma linda festa o Dia das Crianças.

Houve apresentação do grupo teatral " Morfibosete", além de distribuição de brinquedos e um delicioso lanche.A participação da criançada da ARAP foi grande, e maior ainda a alegria em seus rostos.

10 dicas sobre voluntariado

1. Todos podem ser voluntários
Não é só quem é especialista em alguma coisa que pode ser voluntário. Todas as pessoas capacidades, habilidades e dons. O que cada um faz bem pode fazer bem a alguém.

2. Voluntariado é uma relação humana, rica e solidária
Não é uma atividade fria, racional e impessoal. É relação de pessoa a pessoa, oportunidade de se fazer amigos, viver novas experiências, conhecer outras realidades.

3. Trabalho voluntário é uma via de mão dupla
O voluntário doa sua energia e criatividade mas ganha em troca contato humano, convivência com pessoas diferentes, oportunidade de aprender coisas novas, satisfação de se sentir útil.

4. Voluntariado é ação
Não é preciso pedir licença a ninguém antes de começar a agir. Quem quer, vai e faz.

5. Voluntariado é escolha
Não há hierarquia de prioridades. As formas de ação são tão variadas quanto as necessidades da comunidade e a criatividade do voluntário.

6. Cada um é voluntário a seu modo
Não há fórmulas nem modelos a serem seguidos. Alguns voluntários são capazes, por si mesmos, de olhar em volta, arregaçar as mangas e agir. Outros preferem atuar em grupo, juntando os vizinhos, amigos ou colegas de trabalho. Por vezes é uma instituição inteira que se mobiliza, seja ela um clube de serviços, uma igreja, uma entidade beneficente ou uma empresa.

7. Voluntariado é compromisso
Cada um contribui na medida de suas possibilidades mas cada compromisso assumido é para ser cumprido. Uns têm mais tempo livre, outros só dispõem de algumas poucas horas por semana. Alguns sabem exatamente onde ou com quem querem trabalhar. Outros estão prontos a ajudar no que for preciso, onde a necessidade é mais urgente.

8. Voluntariado é uma ação duradoura e com qualidade
Sua função não é de tapar buracos e compensar carências. A ação voluntária contribui para ajudar pessoas em dificuldade, resolver problemas, melhorar a qualidade de vida da comunidade.

9. Voluntariado é uma ferramenta de inclusão social
Todos têm o direito de ser voluntários. As energias, recursos e competências de crianças, jovens, pessoas portadoras de deficiência, idosos e aposentados podem e devem ser mobilizadas.

10. Voluntariado é um hábito do coração e uma virtude cívica
É algo que vem de dentro da gente e faz bem aos outros. No voluntariado todos ganham: o voluntário, aquele com quem o voluntário trabalha, a comunidade.

fonte: www.portaldovoluntario.org.br

Seminário abordará 20 anos de direitos da criança

O projeto Criança e Adolescente: Prioridade no Parlamento realizará nos dias 15 e 16 de outubro, o seminário "20 Anos de Direitos da Criança e do Adolescente". O evento faz parte das ações do projeto e tem por objetivo pautar a sociedade civil e o Congresso Nacional acerca das políticas públicas de proteção a meninos e meninas.

Os debates pretendem avaliar, entre outras coisas, as conquistas e desafios da Convenção sobre os Direitos da Criança e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), bem como as políticas sociais, com foco na educação, saúde, assistência social, medidas socioeducativas e Sistema de Garantia de Direitos (SGD).

A plenária final do evento está reservada para a sistematização do seminário e do encontro paralelo promovido pelo UNICEF, o Encontro Nacional de Adolescentes e Diversidade, do qual participarão 50 adolescentes de todo o Brasil, além do balanço de atuação da Frente Parlamentar pelos Direitos da Criança e do Adolescente.

O evento pretende, ainda, abordar assuntos que tramitam no Congresso Nacional, como medidas socioeducativas aos adolescentes em conflito com a lei, rebaixamento da idade penal, trabalho infantil - com foco no esporte e nas atividades artísticas - e investimentos na área da educação.

Para participar é necessário preencher a ficha de inscrição e encaminhá-la para o endereço eletrônico protocoloinesc@inesc.org.br

Mais informações sobre o evento e a programação podem ser obtidas no site www..criancanoparlamento.org.br

Fonte: ANDI

ARAP ATENDE FAMÍLIAS EM ALIANÇA DO TOCANTINS

Com o apoio da Prefeitura de Aliança do Tocantins, Mesa Brasil de Gurupi e a força de muitos voluntários, a ARAP ofereceu um delicioso almoço para as famílias de detentos e egressos residentes em Aliança do Tocantins. Compareceram mais de 150 pessoas, que além da refeição, puderam compartilhar o testemunho de ex-detentos que tiveram suas vidas restauradas, com o apoio da associação.

Deputado Eli Borges e Secretário da Cidadania e Justiça do Tocantins visitam ARAP

Sexta-feira, dia 25 de setembro, durante o "sopão" que acontece semanalmente, a ARAP recebeu a visita do Deputado Estadual Eli Borges (PMDB) e do novo secretário de Cidadania e Justiça do estado, Carlos Alberto Dias de Morais, junto com as respectivas equipes.

Eles conheceram o trabalho da instituição, conversaram com as famílias de detentos e egressos que estavam presentes e também tomaram a sopa feita por voluntários.

O deputado doou verduras para serem distribuídas às famílias e se comprometeu a ajudar a entidade em sua logística.

O secretário se interessou pelo trabalho que a associação faz em nível estadual e quer incluir o apoio às familias de detentos em seu plano de trabalho.

Tribunal de Justiça do Tocantins doa computadores para instituições filantrópicas

Com o objetivo de viabilizar recursos tecnológicos a projetos sociais e promover a inclusão digital de pessoas carentes, o Poder Judiciário entregou na tarde de quarta-feira (23/09), 120 computadores a Instituições filantrópicas do Estado do Tocantins. A entrega foi realizada pela Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO), Desembargadora Willamara Leila.

Os equipamentos em excelente estado de conservação e pleno funcionamento foram disponibilizados após a adequação do Judiciário às novas tecnologias, substituindo os computadores por aparelhos que atendem a necessidade dos trabalhos na Corte.

A ARAP foi contemplada com um computador completo, para auxiliar no armazenamento e processamento dos dados da instituição.

www.tjto.jus.br/exibir_noticia_novo.asp?id=1059

Equipe da ARAP visita famílias em Gurupi e Aliança do Tocantins

No mês de agosto, a equipe da ARAP visitou familias nos municípios de Aliança do Tocantins e Gurupi. 
Na ocasião,a equipe visitou a Casa de Prisão Provisória de Gurupi e o Centro de Reeducação Social Luz do Amanhã. Durante essas visitas, a equipe aproveitou para adquirir endereços das respectivas famílias junto aos detentos, para posterior mapeamento da situação social em que se encontram, principalmente crianças e adolescentes.
No ato das visitas domiciliares, constatou-se que a maioria dessas famílias está em situação de extrema pobreza. Para minimizar este quadro, a equipe ofereceu orientação social e fez a concessão de cestas básicas para amenizar a carência nutricional destas.